O que é o Programa
Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV – Recursos FAR é um programa gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela CAIXA, que consiste em aquisição de terreno e construção ou requalificação de imóveis contratados que depois de concluídos são alienados às famílias que possuem renda familiar mensal de até R$ 1.600,00.
Contempla também a aquisição de terreno e produção de empreendimentos habitacionais vinculados a intervenções inseridas no PAC, para reassentamento, remanejamento ou substituição de unidades habitacionais, atendendo as famílias provenientes da área de intervenção, admitindo-se renda familiar mensal de até R$ 3.275,00.
Outra forma prevista de atuação do Programa consiste na produção de equipamentos públicos de educação e saúde e de outros complementares à habitação, vinculados aos empreendimentos contratados.
O PMCMV foi lançado em março/2009, com a finalidade de criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de 1 milhão de novas unidades habitacionais, atualmente essa meta é de 2 milhões de novas moradias para as famílias com renda bruta mensal de até R$ 5.000,00.
No âmbito do PMCMV, para as famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00, estabeleceu-se inicialmente a meta de contratação de 400 mil unidades habitacionais e, atualmente, com a continuidade do Programa a meta consiste na produção de 860.000 unidades habitacionais até o ano de 2014, para as operações contratadas com recursos especificamente do FAR.
As diretrizes gerais para aquisição e alienação dos imóveis do PMCMV – Recursos FAR estão definidas nas seguintes Portarias do Ministério das Cidades:
- Portaria nº 168, de 12.04.13 – para atuação nas capitais estaduais e respectivas regiões metropolitanas, quando existentes, nas regiões metropolitanas de Campinas/SP e Baixada Santista/SP, nos municípios limítrofes à Teresina/PI e que pertençam à respectiva Região Integrada de Desenvolvimento - RIDE, no Distrito Federal e nos municípios com população igual ou superior a 50.000 habitantes e municípios enquadrados no item 4.1, Anexo I, da Portaria.
Minha Casa, Minha Vida é um programa do governo federal concebido para reduzir o déficit habitacional brasileiro tornando possível a compra da casa própria por famílias com renda mensal até R$ 5.000,00. Pelo programa, o mutuário pode ser beneficiado com subsídio até R$ 25.000,00 de acordo com a sua renda e a cidade de moradia.
Se ele quiser comprar um imóvel de R$ 100.000,00 em São Paulo, por exemplo, e tiver direito ao subsídio integral, o valor final da moradia será R$ 75.000,00, montante a ser financiado. O subsídio é um recurso financeiro concedido pelo governo, portanto, não é preciso pagar por ele.
O programa, que acontece em parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos, entregou na sua primeira fase mais de um milhão de moradias e a estimativa para esta segunda fase é que sejam construídas mais dois milhões de habitações até o final de 2014. São diversas ofertas de casas e apartamentos em todo o país.
Pelo programa, o mutuário pode ser beneficiado com subsídio até R$ 25.000,00 de acordo com a sua renda e a cidade de moradia.
Sendo assim, se o beneficiado quiser comprar um imóvel de R$ 100.000,00 em São Paulo, por exemplo, e tiver direito ao subsídio integral, o valor final da moradia será R$ 75.000,00, montante a ser financiado. O subsídio é um recurso financeiro concedido pelo governo, portanto, não é preciso pagar por ele.
Acesso ao programa e suas facilidades
Tem direito ao programa todo cidadão com renda familiar até 10 salários mínimos que não possua financiamento pelo SFH (Sistema Financeiro da Habitação) e que não seja proprietário de imóvel. Se tiver restrição de crédito, perde o direito ao financiamento e, consequentemente, à carta de crédito para aquisição do imóvel.
O mutuário tem até 360 meses (30 anos) para pagar e o valor mensal da parcela deve ser inferior a 30% da sua renda familiar. Os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) também podem ser utilizados para amortizar o financiamento. Em caso de desemprego, pode-se recorrer ao Fundo Garantidor, previsto pelo programa, que refinanciará determinado número de prestações de acordo com a faixa salarial do mutuário. .As taxas e juros são menores em relação aos demais financiamentos imobiliários.
Abaixo, o valor máximo de imóvel por região a ser financiado:
Informações extraidas do site da Caixa economica Fereral.
